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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-15 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
RECURSO CÍVEL Nº 4004002-86.2026.8.26.0016/SP
Assunto: Transporte Aéreo
RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)
ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)
RECORRIDO: PAULO SERGIO AUGUSTO FILHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO FORTI JUNIOR (OAB SP411195)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO E UNILATERAL DO BILHETE DE RETORNO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA NO TRECHO DE IDA ("NO-SHOW"). PRÁTICA ABUSIVA RECONHECIDA PELA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, mantendo integralmente a r. sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 11 de setembro de 2026.
2026-09-15 · TJSP
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026
RECURSO CÍVEL Nº 4004002-86.2026.8.26.0016/SP
RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)
ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)
RECORRIDO: PAULO SERGIO AUGUSTO FILHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO FORTI JUNIOR (OAB SP411195)
A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA
Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
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