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Publicações do processo
4003993-28.2026.8.26.0048
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Atibaia · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003993-28.2026.8.26.0048/SPRÉU: UY3 SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a rescisão do contrato, sem qualquer ônus à parte autora e CONDENAR a requerida à restituição simples dos valores descontados, incluídos eventuais pagamentos, decorrentes do mesmo produto e ocorridos no curso do processo, corrigidos monetariamente desde o desembolso e com juros de mora contados da citação, ficando autorizada a compensação com o valor creditado na conta da parte autora.
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