Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Araras · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4003991-88.2026.8.26.0038/SP
Assunto: Práticas Abusivas (Direito Bancário)
AUTOR: ARNALDO MONTEIRO DE SOUZA
ADVOGADO(A): BARBARA AMARAL CARDOSO (OAB RJ225006)
RÉU: BANCO BMG S.A
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SP396604)
ATO ORDINATÓRIO
Evento 28/ O comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade de citação, conforme disposto no artigo 239, § 1º do CPC. Assim, fica a parte requerida devidamente intimada para que apresente contestação, no prazo de 15 dias.
Saliento que, no sistema Eproc, a responsabilidade pelo cadastro e pelo substabelecimento nos processos eletrônicos é do próprio advogado. Ressalte-se que à unidade judicial compete apenas o cadastro manual de advogados em processos sigilosos.
Para informações adicionais, acesse os links:
https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1-1-EPROC-ADVOGADO-Primeiros-passos.pdf
https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc55.pdf?d=638941411075183722
Local: Araras