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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Claro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003991-64.2025.8.26.0510/SP
AUTOR: VALDIR ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB SP481278)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Observo, desde já, que para o início da fase de cumprimento de sentença, deverá ser observado o disposto no §2º do art. 10 da resolução nº 963/2025, bem como as orientações constantes do Infoeproc nº 17.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Int.