Processo 4003981-54.2026.8.26.0358

2026-09-16 · TJSP

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 4003981-54.2026.8.26.0358/SP Assunto: Retificação de Nome REQUERENTE: ARNALDO JUNIOR PEREIRA ALVES MARIM ADVOGADO(A): CARLA DANIELA PIZZOLATO (OAB SP396674) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes acerca do evento 19, para manifestação no prazo legal. Nada mais. Local: Mirassol

2026-09-02 · TJSP

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 4003981-54.2026.8.26.0358/SP REQUERENTE: ARNALDO JUNIOR PEREIRA ALVES MARIM ADVOGADO(A): CARLA DANIELA PIZZOLATO (OAB SP396674) DESPACHO/DECISÃO Vistos. DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária à parte requerente, em razão de ser defendida por advogado dativo e ante à verificação de hipossuficiência financeira já realizada pela OAB/SP. Anote-se. REMETAM-SE os autos ao Cartório de Registro Civil, valendo a presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhada por e-mail institucional, para manifestação do Sr. Oficial acerca da viabilidade registrária da pretensão autoral. Após, ao Ministério Público. Intime-se.