2026-09-16 · TJSP
Apelação Nº 4003971-36.2025.8.26.0005/SP RELATOR: Desembargador CÉSAR EDUARDO TEMER ZALAF APELANTE: SOPHIE COSTA GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME ESTEVES DOS SANTOS MORAES (OAB SP487943) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: JAMILLY COSTA GONCALVES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME ESTEVES DOS SANTOS MORAES (OAB SP487943) APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977) EMENTA APELAÇÕES. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADA EM PATAMAR MANIFESTAMENTE SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA NO CASO CONCRETO. QUESTÃO APRECIADA EM RECURSO REPETITIVO PELO C. STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.530/RS. TAXA MÉDIA QUE CONSTITUI PARÂMETRO DE REVISÃO, INADMITIDA A SUA FIXAÇÃO EM MÚLTIPLO DA MÉDIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE RISCO DA OPERAÇÃO INSUFICIENTE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO. CONTRATAÇÃO POSTERIOR À MODULAÇÃO FIXADA NO EARESP 664.888/RS. OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DA MODALIDADE EFETIVAMENTE CONTRATADA. CORREÇÃO DE FUNDAMENTO SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. ORIENTAÇÃO 2 DO REPETITIVO. SÚMULA 380 DO STJ INAPLICÁVEL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. LESÃO DE ORDEM PATRIMONIAL JÁ REPARADA PELA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BAIXO PROVEITO ECONÔMICO. FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO QUE TORNARIA IRRISÓRIA A VERBA. ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 85, § 8º, DO CPC. VERBA FIXADA EM R$ 1.500,00. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora e negar provimento ao recurso do réu, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.