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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003942-33.2026.8.26.0269/SPRELATOR: ROBERTO BRANDÃO GALVÃO FILHO RÉU: OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO (OAB SP517685) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 04/09/2026 - Expedição de Alvará
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003942-33.2026.8.26.0269/SPRÉU: OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO (OAB SP517685) SENTENÇA Vistos. Ante a quitação do débito pela parte requerida, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento em favor da parte requerente, conforme requerido. Sem custas, ante ao disposto no artigo 54, da Lei 9.099/95. P.I. e, após o trânsito em julgado, proceda-se a extinção do processo no sistema e arquive-se.
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