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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 4003939-30.2025.8.26.0361/SP
Assunto: Usucapião Especial (Constitucional)
AUTOR: JOSE FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MELETTI DE OLIVEIRA (OAB SP114741)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC:
Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça e/ou devolução do AR negativo, requerendo em 15 dias o que entender de direito em termos de prosseguimento.
Há de se observar que nos casos de Execução de Título Extrajudicial, necessário o recolhimento de duas GRDs para expedição de mandado de citação e penhora, nos termos do art.829, §1º do CPC.
Contar-se-á prazo em dobro para os casos previstos no art.186 do Código de Processo Civil.
Em se tratando de processo de execução ou em fase de cumprimento de sentença a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada.
Local: Mogi das Cruzes