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4003933-02.2026.8.26.0292

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Jacareí · DESPACHO/DECISÃO

    REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4003933-02.2026.8.26.0292/SP AUTOR: ALCIDES JOSE MARTINS ADVOGADO(A): MÁRIO SÉRGIO SILVÉRIO DA SILVA (OAB SP210226) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 57: Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, em 15 dias. Após, nos termos do Provimento CG 01/2020, certifique a serventia se as custas da apelação foram regularmente recolhidas no valor de 4% (quatro por cento) do valor da causa, bem como se foi recolhido o porte de remessa e de retorno. No caso de serem insuficientes, intime-se o apelante para complementação em cinco dias. Por fim, com ou sem o recolhimento, certifique a serventia e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações pertinentes. Int.

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