Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003931-36.2025.8.26.0011/SP
Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)
AUTOR: RICARDO LUIZ DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ARTHUR MATTOS REIS (OAB BA078245)
RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Aviso: os autos serão remetidos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo.
ISABELA STROLIS
Local: São Paulo
2026-08-27 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003931-36.2025.8.26.0011/SP
RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Concedo a gratuidade à parte autora.
Assim, recebo o recurso por ela interposto.
Intime-se a parte adversa para contrarrazões, no prazo legal.
Int.
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