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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Fé do Sul · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4003910-85.2026.8.26.0541/SP EXEQUENTE: RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB SP490811) ADVOGADO(A): HUGO WILLIAM DIAS (OAB SP544001) EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, observo que decorreu o prazo de 15 dias sem que a parte executada tenha cumprido a obrigação de fazer. Neste ponto, considerando que a multa fixada na Decisão do evento 18, DOC1 está em vigor, intime-se a parte executada para que dê cumprimento à obrigação de fazer mencionada na referida Decisão, no prazo de 15 dias. Intime-se.
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