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TJSP · 22ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/08/2026 A 10/08/2026 APELAÇÃO Nº 4003898-74.2026.8.26.0152/SP RELATOR: Juiz JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO PRESIDENTE: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES APELANTE: ESPÓLIO DE VICENTINA JARDIM (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA BEATRIZ COSTA FELICIANO (OAB SP407321) APELANTE: ESPÓLIO DE RENAN NUNES JARDIM (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA BEATRIZ COSTA FELICIANO (OAB SP407321) APELADO: RÉUS AUSENTES, DESCONHECIDOS, INCERTOS OU TERCEIROS (RÉU) A 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO Votante: Juiz JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO Votante: Juiz MARIO SERGIO LEITE Votante: Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO
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