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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Comarca de Taubaté · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4003879-41.2025.8.26.0625/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR: RENATA RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO(A): LUANA CAROLINA COTO SILVA RODRIGUES (OAB SP239448) RÉU: MARCIO JOSE ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES (OAB SP295836) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte embargada intimada para que, querendo, manifeste-se sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC). Local: Taubaté
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Comarca de Taubaté · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4003879-41.2025.8.26.0625/SPAUTOR: RENATA RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO(A): LUANA CAROLINA COTO SILVA RODRIGUES (OAB SP239448) SENTENÇA Não tendo havido sequer a citação, HOMOLOGO ? sem óbice, portanto (art. 485, §6º, CPC) ? a desistência manifestada e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, ficando REVOGADA eventual liminar deferida e PREJUDICADA eventual audiência pendente. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC, considero o ato incompatível com o direito de recorrer. Como consequência, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação, valendo tal evento como prova do trânsito.
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