4003867-19.2026.8.26.0196

Intimação

TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 4003867-19.2026.8.26.0196/SP AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA MORAES (Inventariante) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB SP074491) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a emenda. Defiro o pedido de pesquisas junto aos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e SIEL) com a finalidade de obter a qualificação completa e o endereço dos antecessores na posse: Aparecida das Graças Pereira, José Antônio Pereira e Euripa Alves. Com as respostas, intime-se a parte autora para que providencie as respectivas Certidões de Distribuição Cível, conforme exigência legal. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital dos eventuais herdeiros e sucessores do confrontante falecido Antônio Roncolato. A citação por edital é medida de caráter excepcional, cabível apenas após o esgotamento de todos os meios de localização da parte demandada. Constata-se que a parte autora fundamentou seu pleito exclusivamente em pesquisas realizadas na plataforma Jusbrasil, nas quais não obteve êxito em localizar ação de inventário judicial. A própria certidão de óbito mencionada indica a existência de companheira supérstite, a senhora Maria Franciscon Nascimento. A ausência de informações em uma única plataforma de busca processual não configura o exaurimento das diligências necessárias para a localização dos sucessores ou da companheira. Dessa forma, intime-se a parte autora para que providencie o esgotamento das vias cabíveis, requerendo, se o caso, as pesquisas de endereço nos sistemas conveniados. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do feito. Intime-se. 1º de setembro de 2026