4003834-13.2026.8.26.0266

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Itanhaém · DESPACHO/DECISÃO

Petição Cível Nº 4003834-13.2026.8.26.0266/SP REQUERENTE: KEYLLA RIBEIRO DE CHRISTOFANO ADVOGADO(A): RITA BRONZELLI ALVES LOPES (OAB SP227529) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Da análise da documentação acostada em 14.2, verifica-se que há expressiva movimentação nas contas Mercado Pago (fls. 31-47) e Nubank (fls. 48-73), com movimentação total de R$ 7.430,00 em 6-2026, R$ 7.304 em 7-2026 e R$ 7.217,00 em 8-2026, valores significativos frente ao usualmente reputado para hipossuficiência financeira. Dessa forma, indefiro o benefício da justiça gratuita. Providencie a parte autora o(s) pagamento(s) das custas e despesas iniciais. Nos termos do que preceitua o art. 29 da Resolução nº 963/2025 do TJSP, nos processos que tramitam no sistema EPROC, o recolhimento da taxa judiciária deverá ser realizado exclusivamente por meio de ferramenta própria para a geração de guias, disponibilizada, internamente, a partir do botão Custas, disponível na seção "Ações" da capa do processo, sendo vedada a modalidade de recolhimento utilizada no sistema SAJ. Se o caso, poderá a parte autora, nos termos do Comunicado CG nº 560/2021, solicitar a restituição se o valor foi pago por meio de guia DARE e, concomitantemente, providenciar o recolhimento das custas pelo sistema EPROC, observando as instruções a seguir: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas eproc. Destarte, intime-se o(a) autor(a)/exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas iniciais pelo sistema EPROC, sob pena de cancelamento, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. As orientações para realização do procedimento encontram-se disponíveis por meio do link: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=638905255423157494. E do Manual disponibilizado pelo TJ-SP: (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf). Intime-se.