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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2354436/AM (2023/0140004-7) RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE:FREDERICO AUGUSTO GAMA MAUES ADVOGADOS:JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA - AM003808 JONNY CLEUTER SIMÕES MENDONÇA - AM008340 VIVIAN MENDONÇA MARTINS - AM009403 EMBARGADO:NV INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA REPRESENTADO POR:INSTITUTO DE PERICIAS DA AMAZONIA LTDA - INPEAM REPRESENTADO POR:PAULO DUARTE ALECRIM ADVOGADOS:ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775 EMBARGADO:VALMIR DE MOURA NOGUEIRA ADVOGADO:ERIVELTON FERREIRA BARRETO - AM005568 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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