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4003796-80.2025.8.26.0348

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO

    Apelação Nº 4003796-80.2025.8.26.0348/SP APELANTE: PAULO CESAR TEIXEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ORLANDO DE SOUZA (OAB SP214867) Magistrado: NELSON JORGE JÚNIOR Gab. 03 - 13ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Verifico que em seu recurso, o apelante pleiteou a gratuidade judiciária. Assim, para apreciação do pedido, providencie, no prazo de 10 dias, a juntada a estes autos de documentos comprobatórios de sua situação financeira, tais como as últimas duas declarações prestadas pela à Receita Federal, extratos bancários, cópia da carteira de trabalho, os três últimos demonstrativos de pagamento e o “Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos CCS”, a ser obtido no Banco Central do Brasil, e qualquer outro documento que possa demonstrar sua alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido, ou igual prazo, recolha o preparo. 2) Int.

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