Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Gab. 02 - 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Apelação Nº 4003796-04.2026.8.26.0071/SP RELATORA: Juíza LEA MARIA BARREIROS DUARTE APELANTE: ODILIA GERMANO SANCHEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO GERMANO SANCHEZ (OAB SP219328) APELADO: MARCOS DUARTE SIOSAKI (RÉU) ADVOGADO(A): NATÁLIA RASI FERRE (OAB SP507849) APELADO: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU) ADVOGADO(A): GEORGE FARAH (OAB SP152644) ADVOGADO(A): RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI (OAB SP171494) ADVOGADO(A): ALETHÉA FRASSON DE MELLO (OAB SP269836) ADVOGADO(A): LUCAS FELIPE DE ALMEIDA PEDROSO (OAB SP374495) ADVOGADO(A): ISABELLA VIEIRA PALHACI FURLANETTO (OAB SP399500) EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DECLARAR A PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS QUE SE PRETENDIA PROVAR PELOS DOCUMENTOS NÃO EXIBIDOS, NOS TERMOS DO ART. 400, I, DO CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM OMISSÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR A PARTE RÉ, REGULARMENTE CITADA, RESISTIU À APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS, DANDO CAUSA AO AJUIZAMENTO E AO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE IMPÕE À PARTE QUE DEU CAUSA AO PROCESSO O PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER ARBITRADOS POR EQUIDADE, CONSIDERANDO O BAIXO GRAU DE COMPLEXIDADE DA CAUSA, O TRABALHO EFETIVAMENTE DESEMPENHADO PELO PATRONO DA AUTORA E OS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ART. 85, §§ 2º, 8º E 11, DO CPC, SENDO FIXADOS EM R$ 1.620,00. IV. DISPOSITIVO E TESE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM R$ 1.620,00. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 400, I, E 85, §§ 2º, 8º E 11. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 17 de agosto de 2026.
TJSP · 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 10/08/2026 A 17/08/2026 APELAÇÃO Nº 4003796-04.2026.8.26.0071/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza LEA MARIA BARREIROS DUARTE PRESIDENTE: Desembargador ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR APELANTE: ODILIA GERMANO SANCHEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO GERMANO SANCHEZ (OAB SP219328) APELADO: MARCOS DUARTE SIOSAKI (RÉU) ADVOGADO(A): NATÁLIA RASI FERRE (OAB SP507849) APELADO: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU) ADVOGADO(A): GEORGE FARAH (OAB SP152644) ADVOGADO(A): RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI (OAB SP171494) ADVOGADO(A): ALETHÉA FRASSON DE MELLO (OAB SP269836) ADVOGADO(A): LUCAS FELIPE DE ALMEIDA PEDROSO (OAB SP374495) ADVOGADO(A): ISABELLA VIEIRA PALHACI FURLANETTO (OAB SP399500) A 4ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza LEA MARIA BARREIROS DUARTE Votante: Juíza LEA MARIA BARREIROS DUARTE Votante: Juíza ROSANA MORENO SANTISO Votante: Juiz RICARDO HOFFMANN
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal