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TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 28/08/2026 A 04/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4003788-74.2025.8.26.0002/SP RELATOR: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: MARIA RAFAELA PEREZ DE OLIVEIRA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS FLORA (OAB SP389387) RECORRIDO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435) ADVOGADO(A): NELSON BRUNO DO REGO VALENCA (OAB CE015783) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO Votante: Juiz de Direito ROSSANA TERESA CURIONI MERGULHÃO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4003788-74.2025.8.26.0002/SP Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica (Exceto remuneração do serviço público/tarifa) RELATOR: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO RECORRENTE: MARIA RAFAELA PEREZ DE OLIVEIRA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS FLORA (OAB SP389387) RECORRIDO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435) ADVOGADO(A): NELSON BRUNO DO REGO VALENCA (OAB CE015783) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO EM DECORRÊNCIA DO TEMPORAL SEVERO DE NOVEMBRO DE 2023 NA CIDADE DE SÃO PAULO. CASO FORTUITO EXTERNO E FORÇA MAIOR CONFIGURADOS. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL NÃO PRESUMIDO. INOBSERVÂNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de setembro de 2026.
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