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Publicações do processo
4003788-39.2026.8.26.0358
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Mirassol · DESPACHO/DECISÃO
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 4003788-39.2026.8.26.0358/SP REQUERENTE: JOSE LOPES DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): MATHEUS BENEDETE RAMIRO (OAB SP345837) REQUERENTE: BRUNO MANCINI (Sucessor) ADVOGADO(A): MATHEUS BENEDETE RAMIRO (OAB SP345837) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Antes de se apreciar a possibilidade de expedição do alvará pretendido, mostra-se necessário comprovar que o acervo hereditário deixado pelos falecidos efetivamente permite a adoção dessa via excepcional, notadamente mediante a demonstração de que o veículo constitui o único bem sujeito à sucessão, ou de que inexistem outros bens que reclamem a abertura de inventário. Assim, INTIME-SE o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça e, na medida do possível, comprove, individualmente em relação a cada falecido, a composição do patrimônio deixado ao tempo do óbito, indicando a existência ou inexistência de outros bens, direitos ou obrigações, bem como esclareça a existência de eventuais outros sucessores. Após, tornem conclusos. Intime-se.
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