4003776-09.2026.8.26.0428

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Paulínia · DESPACHO/DECISÃO

Embargos à Execução Nº 4003776-09.2026.8.26.0428/SP EMBARGANTE: C R DE SOUZA REPRESENTACAO ADVOGADO(A): RICARDO CERONI SUCCI (OAB SP326335) EMBARGANTE: CASSIA REGINA DE SOUZA ADVOGADO(A): RICARDO CERONI SUCCI (OAB SP326335) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. 2) Impugnação aos embargos apresentada em Evento 06. Manifeste-se a parte embargante em réplica, no prazo legal. 3) Anote-se a presente decisão nos autos da ação de execução. 4) Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. Paulínia, 02 de setembro de 2026