Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 7ª Varas Cíveis - Regional XII - Nossa Senhora do Ó · DESPACHO/DECISÃO
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 4003771-35.2025.8.26.0100/SP
REQUERENTE: FATIMA CRISTINA MACHADO DA SILVA SOARES
ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA THOME DE SANT ANNA NOVAES (OAB SP275452)
REQUERENTE: LUCAS XAVIER CLAIN DE ABREU
ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA THOME DE SANT ANNA NOVAES (OAB SP275452)
REQUERIDO: LUCIANO GALANTE
ADVOGADO(A): FABIO LUIZ BINCOLETTO LISBÔA BARBANTE (OAB SP189999)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Verifico que, em contestação, a parte requerida apresentou reconvenção em face de TOO SEGUROS S.A.
Cite-se o reconvindo para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).
Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil.
Realizada a citação eletrônica e transcorrido o prazo de 3 (três) dias úteis sem a confirmação do recebimento, expeça-se carta de citação na forma do art. 246, §1º-A, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Int.