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Publicações do processo
4003769-09.2026.8.26.0269
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003769-09.2026.8.26.0269/SP AUTOR: ESCOLA EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL TIC TAC / COLEGIO HORAS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO FARIA DE ALMEIDA MAGNABOSCO (OAB SP268554) DESPACHO/DECISÃO Juiz de Direito: Dr. Roberto Brandão Galvão Filho Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado através do Portal EPROC, distribuir o cumprimento do tipo incidental, em que o número deste processo deverá ser preenchido no campo "processo originário". Para orientação, encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça, o Manual Público Externo - DA DISTRIBUIÇÃO DE INICIAL. e Infoeproc17. Após, proceda-se à baixa na distribuição e arquive-se. Int. Itapetininga-SP, 04/09/2026.
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