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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Cotia · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4003761-29.2025.8.26.0152/SP
AUTOR: JESSIARA DE OLIVEIRA VALERIO
ADVOGADO(A): DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE (OAB SP151743)
RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Tendo em vista o efeito infringente pleiteado nos embargos de declaração opostos e a fim de evitar eventual arguição de nulidade da decisão, intime-se o embargado para que se manifeste, em 5 dias, nos termos do art. 1023, § 2º do CPC.
A seguir, tornem.
Int.