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TJSP · 1ª Vara Judicial da Comarca de Cajamar · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 4003743-09.2026.8.26.0108/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR: ROBERTO TOLEDO PIZA ADVOGADO(A): THAYNÁ FERNANDA SOUZA SANTANA STAMKOWICK (OAB SP469612) ATO ORDINATÓRIO Providencie a PARTE AUTORA o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. As custas no sistema EPROC devem ser recolhidas no próprio sistema, a partir do botão Custas, disponível na seção Ações da capa do processo, sendo vedado o recolhimento pelo sistema SAJ. As orientações para realização do procedimento estão disponíveis no seguinte documento: Custas no EPROC. É recomendado o pagamento via PIX, pois a compensação se dá em segundos. O prazo de compensação para pagamento por boleto é de até 48h. Efetuado o pagamento, não é necessário peticionar informando/comprovando o recolhimento das custas. O sistema registra o pagamento nos autos de forma automática. No caso de custas recolhidas pelo sistema SAJ deverá ser solicitada a restituição dos valores pagos, conforme as orientações disponíveis em: Dúvidas Restituição. Local: Cajamar
TJSP · 1ª Vara Judicial da Comarca de Cajamar · Outros
Processo 4003743-09.2026.8.26.0108 distribuido para 1ª Vara Judicial da Comarca de Cajamar na data de 08/09/2026.
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