Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 3ª Vara da Comarca de Ferraz de Vasconcelos · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4003735-74.2026.8.26.0191/SPEXEQUENTE: RAFAEL CAMPOS DOS REIS
ADVOGADO(A): GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO (OAB SP409508)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Emende a parte exequente a petição inicial para fazer constar no sistema o valor correto do cumprimento de sentença, em conformidade com o montante indicado na petição apresentada. Deverá, ainda, promover o recolhimento da taxa judiciária correspondente ao presente cumprimento de sentença, observadas as orientações constantes das Infoeproc nºs 17 e 92. Esclareço que não é possível o aproveitamento da guia eventualmente recolhida nos autos principais, por se tratar de recolhimento vinculado àquele processo. Eventual pedido de restituição deverá ser formulado nos autos respectivos, pelas vias próprias. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, sob pena de indeferimento da petição inicial do incidente e consequente extinção do cumprimento de sentença. Intime-se.