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Publicações do processo
4003730-47.2025.8.26.0010
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4003730-47.2025.8.26.0010/SP RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018) RECORRIDO: CLAUDIO SHIGUEYASSU TANOUE (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL ANTONIO GALERA DARAGO (OAB SP501427) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
Intimação
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4003730-47.2025.8.26.0010/SP Assunto: Indenização por dano material RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018) RECORRIDO: CLAUDIO SHIGUEYASSU TANOUE (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL ANTONIO GALERA DARAGO (OAB SP501427) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DA AVARIA DE BAGAGEM EM TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL E QUANTO À PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL RELACIONADA À EMISSÃO DE VOUCHERS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. JULGADO QUE APRECIOU AS QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA E ADOTOU FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO MATERIAL E A OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EXAMINADA E DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
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