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TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 28/08/2026 A 04/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4003703-43.2025.8.26.0114/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE RENATO CAMILOTTI (OAB SP184393) RECORRENTE: PARQUE BETEL EMPREENDIMENTOS SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE RENATO CAMILOTTI (OAB SP184393) RECORRIDO: ELOISA OLIVEIRA GRIGOLETI (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO REZENDE DOS SANTOS (OAB SP209343) RECORRIDO: THIAGO FRESCHI GRIGOLETI (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO REZENDE DOS SANTOS (OAB SP209343) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO Votante: Juiz de Direito ROSSANA TERESA CURIONI MERGULHÃO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4003703-43.2025.8.26.0114/SP Assunto: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO RECORRENTE: CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE RENATO CAMILOTTI (OAB SP184393) RECORRENTE: PARQUE BETEL EMPREENDIMENTOS SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE RENATO CAMILOTTI (OAB SP184393) RECORRIDO: ELOISA OLIVEIRA GRIGOLETI (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO REZENDE DOS SANTOS (OAB SP209343) RECORRIDO: THIAGO FRESCHI GRIGOLETI (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO REZENDE DOS SANTOS (OAB SP209343) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. CLAÚSULA CONTRATUAL DE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA. NATUREZA DE CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. DISTINÇÃO EM RELAÇÃO A LUCROS CESSANTES. DESNECESSIDADE DE PROVA DE PREJUÍZO. EFEITO MODIFICATIVO. RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. RESTITUIÇÃO DO IPTU MANTIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de setembro de 2026.
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