2026-09-16 · TJSP
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4003697-57.2026.8.26.0322/SP Assunto: Alienação fiduciária AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A): EDILÊDA BARRETTO MENDES (OAB CE030217) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, fica intimada a parte autora na pessoa de seu advogado para comprovar o pagamento das custas e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, considerando que no campo específico do sistema EPROC foi informado que algum requerente não solicita gratuidade de justiça. Na urgência, deverá o interessado peticionar requerendo a correção do referido campo, se o caso. Havendo pedido de gratuidade na petição inicial, para o mesmo ou outro requerente, ou se tratando de hipótese de isenção ou diferimento, a apreciação pelo juízo se dará após a comprovação do pagamento que for devido ou decorrido o prazo. Atente-se o interessado, por fim, para as competências das ações sujeitas à distribuição no sistema EPROC, conforme informações dos ciclos de implantação disponibilizadas no sítio eletrônico do TJ/SP <https://www.tjsp.jus.br/eproc>, visto que o recolhimento de custas e despesas através do sistema EPROC não poderá ser aproveitado em nova distribuição através do sistema e-SAJ. Local: Lins