4003694-03.2026.8.26.0161

Intimação

TJSP · Gab. 02 - 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

Apelação Nº 4003694-03.2026.8.26.0161/SP RELATORA: Juíza VALERIA LONGOBARDI APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MICILA FERNANDES (OAB SP285295) ADVOGADO(A): DOUGLAS EDUARDO ELIAS DOS SANTOS (OAB SP438217) ADVOGADO(A): PATRÍCIA SOARES CAMPELLO DE OLIVEIRA (OAB SP399863) ADVOGADO(A): EDUARDA RIBEIRO SANTANA (OAB SP510440) ADVOGADO(A): SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB SP264825) ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS DOS SANTOS (OAB SP504700) ADVOGADO(A): VINÍCIUS SABINO POLINO (OAB SP529601) ADVOGADO(A): CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB SP300250) APELADO: ALESSANDRO ALVES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO FIRMINO JUNIOR (OAB SP231867) EMENTA BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR VÍTIMA DE FRAUDE ELETRÔNICA, COM CONTRATAÇÃO INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES A TERCEIRO DESCONHECIDO. PRETENSÃO DO BANCO DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE POR ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES. FRAUDE CARACTERIZADA COMO FORTUITO INTERNO, INERENTE AO RISCO DA ATIVIDADE BANCÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO MANTIDA. RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E ADEQUADAMENTE FIXADOS EM R$ 7.000,00. INVIABILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES DO EMPRÉSTIMO, POR NÃO TEREM PERMANECIDO NA ESFERA PATRIMONIAL DO AUTOR. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.