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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4003682-05.2025.8.26.0361/SPAUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM ARUA ECO PARK LAGOS
ADVOGADO(A): JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB SP290594)
SENTENÇA
Homologo o pedido de desistência da ação, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em havendo mandado expedido, cobre-se a devolução sem cumprimento. Providencie a serventia a retirada de eventual tarja de urgência. Revogo eventual liminar concedida. Eventuais custas em aberto pelo autor. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida.