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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fernandópolis · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4003679-47.2026.8.26.0189/SPEXEQUENTE: ETELVINA ROSSETE CAVARIANI ADVOGADO(A): TIAGO ZANTEDESCHI MALERBA (OAB SP393945) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB SP353135) ADVOGADO(A): SÉRVIO TULIO DE BARCELOS (OAB SP295139) SENTENÇA Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 55, parágrafo único, II, da Lei n.º 9.099/1995. Incabíveis honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/1995.
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