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Publicações do processo
4003677-04.2026.8.26.0278
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003677-04.2026.8.26.0278/SPRÉU: CAIO VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NUBIA DA SILVA BORGES (OAB SP530788) SENTENÇA Vistos. Homologo para que produza seus regulares efeitos legais o acordo a que chegaram as partes nos exatos termos constantes na petição juntada em Evento 10 - Doc.1/Fls.1/5 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Anote-se. Aguarde-se pelo prazo para cumprimento ao acordado. Decorrido sem manifestação da parte interessada, ao arquivo. Intime-se. P.I.C.
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