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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003671-87.2026.8.26.0248/SP
AUTOR: RITA DE CASSIA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): MARCELLO NOGUEIRA MAGALHÃES (OAB SP396801)
RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a recente decisão do STF a respeito da suspensão do trâmite de todos os processos que versem sobre cancelamento, alteração ou atraso de voo por motivo de caso fortuito ou força maior (Tema 1.417), na forma do art. 10 do CPC, aguardo que as partes se manifestem em dez dias a respeito do enquadramento da presente lide à hipótese contemplada pelo STF como causa de suspensão do processo.
Intimem-se.
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