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TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 4003665-68.2025.8.26.0037/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA APELANTE: PERPLAN 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): AMANDA DA CRUZ MARTINETI (OAB SP317647) APELADO: MARIA LUCIA ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA (OAB SP165319) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO VITOR ARANTES (OAB SP461284) ADVOGADO(A): RONALDO DE SOUZA MOTTA (OAB SP145429) APELADO: ADEMIR APARECIDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA (OAB SP165319) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO VITOR ARANTES (OAB SP461284) ADVOGADO(A): RONALDO DE SOUZA MOTTA (OAB SP145429) A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Desembargador SÉRGIO SEIJI SHIMURA Votante: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4003665-68.2025.8.26.0037/SP RELATOR: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI APELANTE: PERPLAN 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): AMANDA DA CRUZ MARTINETI (OAB SP317647) APELADO: MARIA LUCIA ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA (OAB SP165319) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO VITOR ARANTES (OAB SP461284) ADVOGADO(A): RONALDO DE SOUZA MOTTA (OAB SP145429) APELADO: ADEMIR APARECIDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA (OAB SP165319) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO VITOR ARANTES (OAB SP461284) ADVOGADO(A): RONALDO DE SOUZA MOTTA (OAB SP145429) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESCISÃO DE COMPRA E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. V. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. EMBARGOS DE NATUREZA INFRINGENTE. IMPOSSÍVEL, EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, IMPOR O REEXAME DA MATÉRIA SE INEXISTENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, TAMPOUCO OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA. PRESENTES SUFICIENTES FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO ADOTADA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM OMISSÃO. INOCORRENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de agosto de 2026.
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