2026-09-16 · TJSP
Apelação Nº 4003664-20.2026.8.26.0079/SP RELATOR: Desembargador CÉSAR EDUARDO TEMER ZALAF APELANTE: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB SP160824) ADVOGADO(A): DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB SP209866) APELADO: HDI SEGUROS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB SP155563) EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. DANOS EM EQUIPAMENTOS DO SEGURADO POR VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE. SEGURADORA SUB-ROGADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. FORTUITO INTERNO INSERIDO NO RISCO DA ATIVIDADE. TEMA 1282 DO STJ INAPLICÁVEL POR DISTINGUISHING. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE EXCLUDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.