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TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de São João da Boa Vista · Outros
Processo 4003657-16.2026.8.26.0568 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de São João da Boa Vista na data de 03/09/2026.
TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de São João da Boa Vista · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4003657-16.2026.8.26.0568/SPAUTOR: FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB SP148032) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se a parte requerida, por CARTA AR, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
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