4003654-58.2026.8.26.0084

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis - Regional de Vila Mimosa · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4003654-58.2026.8.26.0084/SP AUTOR: SONIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEIDIANE SERAFIM MELO (OAB SP408500) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 12: recebo como emenda e complemento à inicial. Citem-se e intimem-se, ficando as partes requeridas advertidas de que o prazo para contestar é de 15 dias úteis, a contar da juntada do Aviso de Recebimento (AR) aos autos (art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil). No prazo da contestação, os réus deverão informar a razão social, o CNPJ e os demais dados necessários à qualificação da empresa responsável pela instalação e/ou exploração da antena, bem como juntar o contrato de locação, cessão de espaço ou instrumento equivalente firmado com referida empresa, a fim de possibilitar ao autor a emenda da petição inicial. A ausência de contestação ou resposta implicará na presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Decorrido o prazo acima, à parte autora para se manifestar sobre a contestação e demais documentos apresentados, em 15 dias. Expeçam-se cartas. Restando infrutífera a citação, defiro, desde já, eventual requerimento de pesquisa de endereço da parte passiva por meio da ferramenta Petrus, que abrange os sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, por medida de economia processual e ante o que dispõe o item 9 da Ordem de Serviço nº 3/2026 do Juiz Corregedor da UPJ da 1ª à 4ª Varas Cíveis deste Foro Regional. Apresentado o resultado da pesquisa, intime-se a parte ativa para manifestação. Intime-se. Campinas, 25 de agosto de 2026.