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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de Suzano · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4003653-59.2026.8.26.0606/SPAUTOR: LUCIANA APARECIDA BARBOZA
ADVOGADO(A): ANDRESSA FLORIANO BUENO (OAB SP421866)
RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do réu, os quais fixo em R$ 6.256,51, com base no artigo 85, § 8º e § 8º-A, do Código de Processo Civil, e na Tabela de Honorários da OAB-SP 2026, ressalvada a suspensão da exigibilidade de tais verbas em virtude da concessão da gratuidade da justiça à parte autora, conforme preceitua o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se, arquivando-se os autos oportunamente, com as cautelas de praxe.