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4003615-41.2026.8.26.0220

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Guaratingueta · Outros

    Processo 4003615-41.2026.8.26.0220 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Guaratingueta na data de 08/09/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Guaratingueta · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4003615-41.2026.8.26.0220/SP AUTOR: NELSON FERREIRA RAMOS ADVOGADO(A): FELIPE RODRIGUES DA SILVA (OAB SP473705) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Determino que a parte autora realize a juntada de comprovante de rendimentos ou as três últimas declarações de imposto de renda e, em caso de isenção, apresentar outros documentos idôneos para se aferir a alegada hipossuficiência. Em caso de desistência do pedido de gratuidade, deverá a parte emendar a petição inicial, comprovando o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, nos termos do artigo 4º, incisos I (causas gerais), III (execução extrajudicial) ou IV (cumprimento de sentença), da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, sob pena de extinção. Advirto que as custas no sistema EPROC devem ser recolhidas no próprio sistema, a partir do botão Custas disponível na seção "Ações" da capa do processo, sendo vedada a modalidade de recolhimento utilizada no sistema SAJ. As orientações para realização do procedimento encontram-se disponíveis por meio do link Infoeproc nº 57 ou conforme manual disponibilizado pelo TJSP: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Deverá a parte autora gerar boleto único para pagamento das custas iniciais e de citação. Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 290 do CPC. Intime-se.

    Fonte oficial

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