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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Vara Cível da Comarca de Mauá · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4003605-35.2025.8.26.0348/SP AUTOR: FLAVIO VIANA ROSSI ADVOGADO(A): RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB SP418248) ADVOGADO(A): FELIPE BRUNELLI DONOSO (OAB SP235382) ADVOGADO(A): FERNANDA PENCO BARKI (OAB SP538891) ADVOGADO(A): NATHÁLIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO (OAB SP315096) AUTOR: DEBORA VIANA ROSSI ADVOGADO(A): RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB SP418248) ADVOGADO(A): FELIPE BRUNELLI DONOSO (OAB SP235382) ADVOGADO(A): FERNANDA PENCO BARKI (OAB SP538891) ADVOGADO(A): NATHÁLIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO (OAB SP315096) RÉU: CCISA69 INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO(A): PEDRO RAMOS FUCHS (OAB RJ248517) RÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO(A): PEDRO RAMOS FUCHS (OAB RJ248517) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 66: Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório. DECIDO. Ambas as questões suscitadas pela parte embargante encontram-se devidamente detalhadas na parte dispositiva da sentença, inexistindo, portanto, qualquer omissão que caracterize as situações especificadas no artigo supracitado. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Ante o exposto, REJEITO os embargos. Int. Mauá, 28/08/2026
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