Processo 4003604-47.2026.8.26.0079

2026-09-16 · TJSP

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003604-47.2026.8.26.0079/SPAUTOR: WAGNER ROBERTO THOME FRANCO ADVOGADO(A): MARCIO JOSE MACHADO (OAB SP196067) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BRANCO (OAB SP196061) RÉU: LUANA FERREIRA AMARAL MOTA ADVOGADO(A): NEWTON COLENCI JUNIOR (OAB SP110939) SENTENÇA Ante o exposto, conheço, porém NÃO ACOLHO os embargos de declaração.

2026-09-11 · TJSP

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003604-47.2026.8.26.0079/SPAUTOR: WAGNER ROBERTO THOME FRANCO ADVOGADO(A): MARCIO JOSE MACHADO (OAB SP196067) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BRANCO (OAB SP196061) RÉU: LUANA FERREIRA AMARAL MOTA ADVOGADO(A): NEWTON COLENCI JUNIOR (OAB SP110939) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para a) condenar a ré LUANA FERREIRA AMARAL MOTA a pagar ao autor WAGNER ROBERTO THOME FRANCO a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. Referido valor deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a contar da data desta sentença de arbitramento, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, com juros de mora legais nos termos do artigo 406 do Código Civil, incidentes desde a data do evento danoso.