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TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Avaré · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4003583-89.2026.8.26.0073/SP AUTOR: THIRZA FROIO MONTE ADVOGADO(A): MATHEUS MONTE DE ARAUJO VALIM (OAB SP284250) DESPACHO/DECISÃO Para a análise do pedido de gratuidade da justiça, apresente a parte requerente, além da declaração de ausência de recursos para o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento, informação a respeito da sua atividade laborativa e dos seus rendimentos mensais, assim como de seu cônjuge/convivente, se o caso, juntando a respectiva prova documental. Deverá, ainda, informar se é proprietário de bens imóveis e trazer aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos fornecida à Receita Federal ou prova da sua dispensa, ciente de que o juízo poderá diligenciar para conferir a veracidade das informações. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Avaré · Outros
Processo 4003583-89.2026.8.26.0073 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Avaré na data de 03/09/2026.
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