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4003544-39.2026.8.26.0220

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaratinguetá · Outros

    Processo 4003544-39.2026.8.26.0220 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaratinguetá na data de 03/09/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaratinguetá · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4003544-39.2026.8.26.0220/SP EXEQUENTE: CPT COMERCIO DO VESTUARIO LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FONSECA DOS SANTOS (OAB SP414716) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite-se a parte executada para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito descrito na inicial, no importe de R$ 143,63 (cento e quarenta e três reais e sessenta e três centavos). Em caso de não pagamento, deverá o(a)(s) exequente(s) requerer o que de direito, observando a ordem de preferência para penhora, nos termos do artigo 835, do CPC. Realizada a penhora, deverá(ão) o(a)(s) executado(a)(s) ser intimado(a)(s) para, caso queira(m), oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se para o disposto no artigo 52, inciso IX da Lei 9099/95, podendo, no mesmo prazo, requerer a designação de audiência, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 53, da Lei 9099/95. Sem prejuízo, alternativamente, no prazo para eventual embargos, poderá(ão) o(a)(s) executado(a)(s), querendo, oferecer(em) proposta de parcelamento do débito, observando, ainda, os benefícios do artigo 916 do CPC (parcelamento com entrada de 30% e o restante em 06 parcelas atualizadas com correção monetária e juros de 1% ao mês). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Fonte oficial

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