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TJSP · 33ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 4003531-41.2025.8.26.0037/SP RELATOR: Desembargador JOÃO CARLOS SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI PROCURADOR(A): HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS: FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA por MARCELO JOSE DE AZEVEDO APELANTE: MARCELO JOSE DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA (OAB SP232979) APELADO: LTI SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): THALLES RANGEL ALVES LOPES (OAB MG166693) A 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOÃO CARLOS SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA Votante: Desembargador JOÃO CARLOS SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA Votante: Desembargadora CARMEN LUCIA DA SILVA Votante: Desembargador CARLOS ALBERTO DE SÁ DUARTE
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4003531-41.2025.8.26.0037/SP RELATOR: Desembargador JOÃO CARLOS SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: MARCELO JOSE DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA (OAB SP232979) APELADO: LTI SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): THALLES RANGEL ALVES LOPES (OAB MG166693) EMENTA SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO – COBRANÇA – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRENTE – CONDUTOR DO VEÍCULO QUE DELIBERADAMENTE AVANÇOU EM ÁREA ALAGADA POR CHUVAS FORTES, RESULTANDO NA IMOBILIZAÇÃO E SUBSEQUENTE INUNDAÇÃO DO INTERIOR DO AUTOMÓVEL – FATO INCONTROVERSO – RISCO EXCLUÍDO DO CONTRATO FIRMADO – NEGATIVA DA RÉ EM INDENIZAR – CARACTERIZADA HIPÓTESE DE AGRAVAMENTO INTENCIONAL DE RISCO NOS TERMOS DO ARTIGO 768 DO CÓDIGO CIVIL –EVENTO NÃO COBERTO – RECUSA LEGÍTIMA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS, EM APLICAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de agosto de 2026.
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