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TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Lins · Outros
Processo 4003522-63.2026.8.26.0322 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Lins na data de 03/09/2026.
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Lins · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4003522-63.2026.8.26.0322/SP Assunto: Acidente de trânsito EXEQUENTE: VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A ADVOGADO(A): FÁBIO RIBEIRO GAMA (OAB SP391272) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, fica intimada a parte autora na pessoa de seu advogado para comprovar o pagamento das custas e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, considerando que no campo específico do sistema EPROC foi informado que algum requerente não solicita gratuidade de justiça. Na urgência, deverá o interessado peticionar requerendo a correção do referido campo, se o caso. Havendo pedido de gratuidade na petição inicial, para o mesmo ou outro requerente, ou se tratando de hipótese de isenção ou diferimento, a apreciação pelo juízo se dará após a comprovação do pagamento que for devido ou decorrido o prazo. Atente-se o interessado, por fim, para as competências das ações sujeitas à distribuição no sistema EPROC, conforme informações dos ciclos de implantação disponibilizadas no sítio eletrônico do TJ/SP <https://www.tjsp.jus.br/eproc>, visto que o recolhimento de custas e despesas através do sistema EPROC não poderá ser aproveitado em nova distribuição através do sistema e-SAJ. Local: Lins
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