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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis - Regional de Vila Mimosa · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4003521-16.2026.8.26.0084/SPAUTOR: ESTETICA JULIANA FREDERICCI LTDA
ADVOGADO(A): THIAGO BRUNELLI FERRAREZI (OAB SP296572)
ADVOGADO(A): MARINA MARCELLINO LEITE (OAB SP425385)
SENTENÇA
Vistos, etc. Homologo, por sentença, e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes; em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considero o ato incompatível com o direito de recorrer. Como consequência, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação, valendo tal evento como prova do trânsito. Publique-se, registre-se e intimem-se, arquivando-se oportunamente.