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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Ferraz de Vasconcelos · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4003516-61.2026.8.26.0191/SP
AUTOR: IOLANDA SANTOS RAMOS
ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO IRIZ GIANNECHINI LORON SOARES (OAB SP464317)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A autora não trouxe ao processo documentos aptos a demonstrar a alegada hipossuficiência.
Os documentos juntados pela autora demonstram movimentação bancária incompatível com a hipossuficiência necessária ao benefício da gratuidade processual.
Desse modo, ainda que haja permissivo legal para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, o fato é que, no presente caso, não foi comprovada ausência de recursos para suportar os encargos da lide.
Assim, indefiro a gratuidade processual.
Recolha o(a) autor(a) as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).
Intime-se.