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4003516-61.2026.8.26.0191

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara da Comarca de Ferraz de Vasconcelos · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4003516-61.2026.8.26.0191/SP AUTOR: IOLANDA SANTOS RAMOS ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO IRIZ GIANNECHINI LORON SOARES (OAB SP464317) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A autora não trouxe ao processo documentos aptos a demonstrar a alegada hipossuficiência. Os documentos juntados pela autora demonstram movimentação bancária incompatível com a hipossuficiência necessária ao benefício da gratuidade processual. Desse modo, ainda que haja permissivo legal para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, o fato é que, no presente caso, não foi comprovada ausência de recursos para suportar os encargos da lide. Assim, indefiro a gratuidade processual. Recolha o(a) autor(a) as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Intime-se.

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