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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4003500-83.2026.8.26.0005/SPAUTOR: JHONATAN BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB SP337052) ADVOGADO(A): CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB SP177286) AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB SP337052) ADVOGADO(A): CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB SP177286) AUTOR: NELIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB SP337052) ADVOGADO(A): CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB SP177286) AUTOR: FABIANA DE SOUZA MARTINS RUAS MACHADO ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB SP337052) ADVOGADO(A): CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB SP177286) AUTOR: DAIANE DE SOUZA RUAS MACHADO ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB SP337052) ADVOGADO(A): CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB SP177286) AUTOR: PATRICIA DE SOUZA MARTINS RUAS MACHADO ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB SP337052) ADVOGADO(A): CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB SP177286) AUTOR: APARECIDA DE FATIMA MARTINS ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB SP337052) ADVOGADO(A): CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB SP177286) AUTOR: KATHLEEN BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB SP337052) ADVOGADO(A): CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB SP177286) AUTOR: NOEMI DE SOUZA MARTINS ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB SP337052) ADVOGADO(A): CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB SP177286) AUTOR: ARIANE CAROLINE NEO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB SP337052) ADVOGADO(A): CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB SP177286) AUTOR: MARA SIRLEI MARTINS ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB SP337052) ADVOGADO(A): CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB SP177286) RÉU: EDSON BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB SP349699) SENTENÇA (a) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação ao autor ALISON NATAN NEO DE OLIVEIRA, nos termos dos arts. 76, § 1º, I, e 485, IV, do Código de Processo Civil; (b) REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por EDSON BATISTA DE OLIVEIRA; (c) NÃO CONHEÇO do pedido de indenização por danos materiais formulado em réplica (Evento 101), por inovação vedada pelo art. 329, II, do Código de Processo Civil, ressalvadas as vias próprias; (d) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos demais autores em face de EDSON BATISTA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, declarando prejudicados, quanto a ele, os pedidos de confirmação da tutela de urgência e de atualização dos aluguéis vincendos; (e) CONDENO os autores ao pagamento das custas e despesas processuais relativas à lide com o réu Edson e de honorários advocatícios em favor da patrona deste, fixados em 10% (dez por cento) sobre R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais), base atualizada pelo IPCA-IBGE desde o ajuizamento, incidindo sobre a verba honorária juros pela taxa legal do art. 406 do Código Civil, na redação da Lei nº 14.905/2024 (SELIC, deduzido o IPCA-IBGE), a partir do trânsito em julgado, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Anote-se que o processo já se encontra extinto em relação a ANDERSON DA SILVA MARTINS (Evento 218), de modo que, com esta sentença, resolve-se integralmente a demanda. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4003500-83.2026.8.26.0005/SPAUTOR: JHONATAN BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB SP337052) ADVOGADO(A): CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB SP177286) AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB SP337052) ADVOGADO(A): CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB SP177286) AUTOR: NELIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB SP337052) ADVOGADO(A): CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB SP177286) AUTOR: FABIANA DE SOUZA MARTINS RUAS MACHADO ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB SP337052) ADVOGADO(A): CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB SP177286) AUTOR: DAIANE DE SOUZA RUAS MACHADO ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB SP337052) ADVOGADO(A): CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB SP177286) AUTOR: PATRICIA DE SOUZA MARTINS RUAS MACHADO ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB SP337052) ADVOGADO(A): CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB SP177286) AUTOR: APARECIDA DE FATIMA MARTINS ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB SP337052) ADVOGADO(A): CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB SP177286) AUTOR: KATHLEEN BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB SP337052) ADVOGADO(A): CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB SP177286) AUTOR: NOEMI DE SOUZA MARTINS ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB SP337052) ADVOGADO(A): CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB SP177286) AUTOR: ARIANE CAROLINE NEO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB SP337052) ADVOGADO(A): CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB SP177286) AUTOR: MARA SIRLEI MARTINS ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB SP337052) ADVOGADO(A): CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB SP177286) RÉU: EDSON BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB SP349699) SENTENÇA (a) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação ao autor ALISON NATAN NEO DE OLIVEIRA, nos termos dos arts. 76, § 1º, I, e 485, IV, do Código de Processo Civil; (b) REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por EDSON BATISTA DE OLIVEIRA; (c) NÃO CONHEÇO do pedido de indenização por danos materiais formulado em réplica (Evento 101), por inovação vedada pelo art. 329, II, do Código de Processo Civil, ressalvadas as vias próprias; (d) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos demais autores em face de EDSON BATISTA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, declarando prejudicados, quanto a ele, os pedidos de confirmação da tutela de urgência e de atualização dos aluguéis vincendos; (e) CONDENO os autores ao pagamento das custas e despesas processuais relativas à lide com o réu Edson e de honorários advocatícios em favor da patrona deste, fixados em 10% (dez por cento) sobre R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais), base atualizada pelo IPCA-IBGE desde o ajuizamento, incidindo sobre a verba honorária juros pela taxa legal do art. 406 do Código Civil, na redação da Lei nº 14.905/2024 (SELIC, deduzido o IPCA-IBGE), a partir do trânsito em julgado, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Anote-se que o processo já se encontra extinto em relação a ANDERSON DA SILVA MARTINS (Evento 218), de modo que, com esta sentença, resolve-se integralmente a demanda. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I
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