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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003496-10.2026.8.26.0405/SP
AUTOR: JULIO CESAR CELEGATO
ADVOGADO(A): MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI (OAB SP493152)
AUTOR: BRUNA CAROLINA CELEGATO
ADVOGADO(A): MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI (OAB SP493152)
RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A
ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Cumpra-se o V. Acórdão.
Ainda que findo, por economia processual e com base no princípio da cooperação, a parte vencida poderá efetivar o pagamento voluntário da condenação diretamente nestes Autos.
Caso efetuado o pagamento, independente de nova intimação, apresente o interessado formulário devidamente preenchido, nos termos do Comunicado CG nº 483/2019. Em seguida, providencie a serventia a emissão do MLE, certificando-se nos autos, observada a necessidade de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.
Ciente a parte interessada de que para o eventual início da fase de cumprimento de sentença, seja para satisfação do crédito integral ou de valor residual ao eventualmente depositado, deverá ser distribuído novo processo, ficando vinculado aos autos principais como processo relacionado. Orientações para distribuição constam no Infoeproc nº 17
Decorridos 10 dias sem pagamento voluntário, ao arquivo.
Int.